Política de Privacidade
Versão 1.1 — junho de 2026
1. Controlador dos dados
Esta política descreve como a Jacometo Corretora de Seguros Ltda., com sede em Londrina/PR, trata os dados pessoais coletados por meio deste site e do processo de contratação online do seguro de transporte de carga.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO) / contato para assuntos de privacidade: adriano@jacometo.com.br.
2. Dados coletados
- Dados da empresa: CNPJ, razão social, endereço, RNTRC e situação cadastral na ANTT.
- Dados do responsável: nome, e-mail e telefone.
- Dados técnicos: endereço IP e user agent do navegador, usados para segurança, prevenção a fraude e auditoria do envio da proposta.
3. Finalidades do tratamento
- Elaborar e enviar a proposta de seguro solicitada.
- Intermediar a contratação do seguro junto à seguradora parceira responsável pela emissão da apólice.
- Atendimento, contato e suporte ao titular.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (LGPD, SUSEP, normas setoriais aplicáveis).
- Segurança da informação e prevenção a abuso/fraude.
4. Bases legais (LGPD, Lei 13.709/2018)
- Procedimentos preliminares a contrato a pedido do titular (art. 7º, V) — para a elaboração e o envio da proposta.
- Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II).
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço.
- Consentimento (art. 7º, I) — quando aplicável, para comunicações e tratamentos que dependam de autorização específica.
5. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados estritamente para as finalidades acima:
- Com a seguradora parceira, para análise, aceitação e emissão da apólice.
- Com operadores que processam dados em nome da corretora — por exemplo: plataforma de CRM, provedor de e-mail transacional e hospedagem/banco de dados.
- Com bases públicas oficiais consultadas pelo nosso servidor durante o preenchimento da proposta:
- Receita Federal, via API pública BrasilAPI(brasilapi.com.br), para obter dados cadastrais do CNPJ informado — razão social, endereço, telefone, e-mail público, sócio administrador e situação cadastral. O CNPJ é enviado pelo nosso servidor (e não pelo navegador do visitante), exclusivamente para essa finalidade.
- ANTT, no portal público de Consulta RNTRC (consultapublica.antt.gov.br), para obter a situação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) a partir do CNPJ. A consulta também é feita pelo nosso servidor.
- Com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador competente.
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
6. Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades descritas e aos prazos exigidos por obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao mercado segurador. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
O titular pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.
Para exercer qualquer um desses direitos, envie um pedido para adriano@jacometo.com.br.
8. Cookies e medidas de segurança
Utilizamos apenas os cookies e o armazenamento local necessários ao funcionamento do site e à segurança da sessão (por exemplo, sessão administrativa interna). Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados — incluindo conexões criptografadas (HTTPS), controle de acesso, registros de auditoria e limites de requisição.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou de operação do serviço. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com indicação de versão e data.
Versão 1.1 — junho de 2026.